A VONTADE DO POVO É SOBERANA

FERNANDÓPOLIS, 17 DE JULHO DE 2010.

Em ano eleitoral, publico aqui um brilhante texto de uma pessoa que me é muito querida e soube, de uma forma peculiar e, sobretudo, autêntica, escrever sobre a democracia.

Costuma-se dizer a frase "cada povo tem o governo que merece", quando se quer falar mal do governo. Entretanto, pela leitura do texto, retira-se que no fundo a frase parece não querer criticar os maus governos...
Me limito a esta breve introdução; passo à publicação do texto.


Este ano eleitoral ficou marcado pelas discussões, tanto por parte do Poder Judiciário, quanto das empresas jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, sobre a eleição de candidatos considerados “ficha-suja”, ou seja, que respondem a processos judiciais.
Em razão desse fato, resolvi, talvez por descargo de consciência, perder alguns minutos do meu dia de estudo para escrever um pouco sobre a afirmação que intitula a presente reflexão – alguns a denominariam de “artigo”, outros de “desabafo” –, que, de vez em sempre, algum político a pronuncia.
Desde logo, é preciso pontuar que a soberania popular tem fundamento constitucional.
De fato, ao abrir nossa Constituição Federal – o mais importante diploma jurídico do nosso Estado brasileiro, isto é, da República Federativa do Brasil –, poderemos ler no parágrafo único do primeiro artigo o seguinte comando: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Afirmar que “todo o poder emana do povo”, em outras palavras, traduz que a República Federativa do Brasil adota como forma de governo a democracia (ou, de acordo com alguns tradutores, a república).
Portanto, falar em soberania popular é falar em democracia, no sentido de “governo de todo o povo” (por curiosidade, fosse o Estado brasileiro uma aristocracia, o sentido seria de “governo de um segmento social”; fosse uma realeza, “governo de um só”).
Rigorosamente falando, advirto, o conceito de democracia demandaria muita tinta e papel para ser enfrentado, todavia, considerando o intuito da presente, seria possível estabelecer duas premissas conceituais: uma de índole positiva, outra negativa.
De um lado, temos como premissa positiva a idéia de ser a democracia ‘governo da maioria’, representando a prevalência da vontade majoritária; de outro, e completando o conceito, a premissa negativa, que exige do governo democrático a ‘inexistência de opressão da minoria’, pois, nas palavras de MONTESQUIEU, “o governo republicano é aquele que o povo, como um todo [maioria e minoria, enfatizo!], possui o poder soberano”.
Note que as premissas apontadas são necessariamente concorrentes, de maneira que uma sem outra não se perfaz o conceito democrático, ensejando, no mais das vezes, uma democracia viciada, degenerada, impura, ou seja, aquilo que os cientistas políticos denominam de demagogia (arte de conduzir o povo com a preponderância do interesse particular).
Fixado o conceito – sucinto, mas esclarecedor – de democracia, e, lembrando-se da correspondência à soberania popular (“todo o poder emana do povo”), é possível concluir que a vontade do povo manifestada nas urnas, nada mais, nada menos, reflete a perspectiva dos eleitores, de modo que o candidato eleito é reflexo do povo que o elegeu.
Assim, olhando-se para o político, olha-se para o povo!
O engraçado é que o “reflexo popular” apontado há tempos foi identificado, não com as mesmas palavras, nem com o mesmo raciocínio, mas, com certeza, com muito mais precisão, pelo filósofo francês JOSEPH DE MAISTRE (1753-1821), ao afirmar, categoricamente, que “cada povo tem o governo que merece”!
Analisando essa assertiva, creio que JOSEPH não desejou (e jamais desejaria!!) qualificar o governante de bom ou ruim; entendo, sim, que quis o Pensador, justamente, dizer: “olhando-se para o político, olha-se para o povo”.
E esse “olhar”, é bom que se diga, deve ser inatacável, em respeito à soberania popular, CUSTE O QUE CUSTAR, seja o melhor ou o pior governante eleito, porque “cada povo tem o governo que merece”.
E isso é democracia!

EDUARDO LUIZ DE ABREU COSTA

2 comentários:

Jvzinho disse...

Legal, Driele. Deu até para lembrar da frase da Profª da Didi no "Direito é Legal": Democracia é igual músculo, se a gente não exercita, atrofia.

Abraço.
Vilton

Sérgio Alves de Oliveira disse...

Prezado Eduardo:Cheguei um "pouquinho" tarde. Não importa.Bom teu texto. Deve ter sido baseado no conceito da "soberania popular" que o "Seu" LULA disse estar absolvido pelo povo em relação ao "mensalão". Espertinho,não ? Quando o povo é soberano sua palavra mais que as leis,a constituição e o próprio julgamento da Corte Maior. Eu concordaria com tudo que es crevestes caso a democracia fosse EFETIVAMENTE exercida no Brasil. Mas não é. O que anda por aí é OCLOCRACIA,que é a democracia degenerada,da massa ignara,ingênua,que fica à mercê desses lacaios da política. Essa é a pior das ditaduras.