STJ: QUEBRA DE VIDRO DE CARRO PARA FURTO DE SOM NÃO É CRIME QUALIFICADO

FERNANDÓPOLIS, 21 DE ABRIL DE 2010


De acordo com a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, o rompimento do vidro para furtar os acessórios existentes dentro do carro constitu furto simples, e não qualificado, conforme entendimento da jurisprudência do mesmo Tribunal.

O fundamento é que se se considera furto simples o caso do agente que estoura o vidro do carro para levar o próprio veículo, com igual ou maior razão considerar furto simples também no caso de rompimento do vidro para furtar o som de dentro do veículo, por exemplo. Neste caso, pelo entendimento da Sexta Turma, considerar a qualificadora seria ofender o princípio da proporcionalidade, pois resultaria menor a reprovação de quem levasse o próprio veículo.

Veja a nota:

TENTATIVA. FURTO. QUALIFICADORA.

Discute-se, no crime de tentativa de furto, se o rompimento de obstáculo (quebra do vidro de veículo para subtrair aparelho de som) tipifica o delito de furto qualificado e, se reconhecido tal rompimento, a pena aplicada fere o princípio da proporcionalidade. Para o Min. Relator, o rompimento de porta ou vidro para o furto do próprio veículo é considerado furto simples. Não seria razoável reconhecer como qualificadora o rompimento de vidro para furto de acessórios dentro de carro, sob pena de resultar a quem subtrai o próprio veículo menor reprovação. Assevera, assim, que, nos casos como dos autos, considerar o rompimento de obstáculo como qualificadora seria ofender o princípio da proporcionalidade da resposta penal, que determina uma graduação de severidade da pena em razão da prática do crime, apesar de a jurisprudência deste Superior Tribunal considerá-la como qualificadora. Com esse entendimento, a Turma, por maioria, concedeu a ordem de habeas corpus. Precedentes citados: AgRg no REsp 983.291-RS, DJe 16/6/2008, e REsp 1.094.916-RS, DJ 13/10/2009. HC 152.833-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 5/4/2010.


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