TESTES DE PROCESSO PENAL - INQUÉRITO E AÇÃO PENAL

FERNANDÓPOLIS, 07 DE JUNHO DE 2009
Como amanhã terei prova de Processo Penal, estive pesquisando na internet alguns testes para treinar o conhecimento. Achei alguns legais no site Direito Net e decidi compartilhar.
Fiz alguns comentários em cada questão. Se encontrarem algum erro, por favor, comentem corrigindo.
Espero que gostem!

1 Assinale a alternativa CORRETA:
a) O inquérito policial é a peça inicial da ação penal.
b) O inquérito policial é imprescindível para o exercício do direito de ação penal.
c) O direito de ação penal pode ser exercido independentemente de inquérito policial.
d) Nenhuma das alternativas anteriores está correta

O inquérito policial constitui a primeira fase da persecução penal, sendo um procedimento administrativo para apurar indícios da materialidade e autoria de um crime; não se trata de peça inicial da ação penal. O inquérito, ainda, sendo uma peça informativa, não é obrigatório para o exercício da ação penal, podendo o promotor, inclusive, dispensá-lo. Correta, portanto, a alternativa “c”.

2 Sobre crime de ação penal de iniciativa privada, assinale a resposta correta:
a) Não poderá ser instaurado inquérito policial.
b) O inquérito policial somente tem início mediante requerimento do representante legal do ofendido.
c) O inquérito policial tem início mediante requerimento do ofendido ou de seu representante legal.
d) O inquérito policial somente poderá ser instaurado se houver prisão em flagrante delito.

Nos crimes cuja ação penal for de iniciativa privada, o inquérito policial só pode ter início com o requerimento do ofendido, ou, se menor ou incapaz, de seu representante legal. Dispõe o art. 5º, § 5º, do Código de Processo Penal: "Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la". Correta a alternativa “c”.

3 Ao findar o inquérito policial, o Delegado de Polícia, em seu relatório, imputa ao réu Tício o crime de furto qualificado pela fraude, mas o Promotor de Justiça o denuncia por estelionato. Nesta hipótese, deve o Magistrado devolver os autos ao Distrito Policial para alteração do relatório final?
a) Não. O inquérito policial é peça informativa, sendo desnecessária tal diligência para propositura da ação penal pelo Ministério Público, podendo, portanto, ser alterada a classificação inicialmente proposta.
b) Sim. Há necessidade de consonância entre o relatório policial e a peça inicial proposta pelo Ministério Público para o correto recebimento da denúncia pelo juiz.
c) Sim. O Magistrado deve retomar os autos à Delegacia de Polícia, sob pena de caracterizar nulidade absoluta de denúncia.
d) Não. Os autos do inquérito policial não podem ser alterados, devendo o juiz receber a denúncia para o fim de ser a mesma aditada pelo Promotor de Justiça.

No inquérito policial o Delegado de polícia somente relatará as diligências e os elementos de provas que colheu para servir de base ao Ministério Público e ao ofendido para o oferecimento da denúncia ou queixa. Portanto, o fato típico em que o delegado enquadrar o investigado não vincula o promotor de justiça, que poderá alterar a classificação proposta pela autoridade policial sem que seja necessária diligências para isso.

4 Nos crimes de ação penal pública, o inquérito policial poderá ser iniciado:
a) Somente pelo ofendido.
b) De ofício pela autoridade policial.
c) Somente por queixa ou representação.
d) Nenhuma das alternativas.

Sabemos que nem todo crime de ação penal pública pode ser instaurado o Inquérito Policial de oficio pela autoridade policial, como no caso da ação penal pública condicionada, onde o inquérito só será instaurado mediante representação do ofendido ou seu representante legal. Portanto, fica a dúvida para o candidato entre as alternativas “b” e “d”, sendo que o enunciado só menciona “ação penal pública”. Acontece que, quando se menciona “ação penal pública”, devemos ter em mente que a expressão refere-se à ação penal pública incondicionada. Sendo assim, correta a alternativa “b”.

5 Nos crimes de ação pública condicionada o inquérito policial somente será iniciado:
a) Mediante queixa crime.
b) Mediante representação do ofendido.
c) De ofício pela autoridade policial.
d) Por requisição do ministério público.

Aproveitando o gancho do comentário da questão anterior, nessa questão, perceba que veio expresso no enunciado “ação penal pública condicionada”. Agora sim, somente será iniciado mediante representação do ofendido, conforme expresso no art. 24 do CPP. Correta a alternativa “b”.

6 Em quanto tempo deve ser encerrado o Inquérito Policial com o réu preso?
a) 15 dias.
b) 03 meses.
c) Até se descobrirem todas as provas.
d) 10 dias.

Se preso, 10 dias; se solto, 30. Simples, não?

7 O delegado de polícia pode mandar arquivar o Inquérito?
a) Sim
b) Não
c) Sim, desde que o escrivão concorde
d) Sim, antes do fim do inquérito

Não, pelo princípio da indisponibilidade do inquérito policial, o delegado, uma vez instaurado, não pode arquiva-lo na delegacia (art. 17, CPP).

5 comentários:

Malu disse...

Sou aluna de Direito e estou estudando pra prova; seu questionário foi muito útil. :)

Malu

Anônimo disse...

Legal seu blog

Estou estudando para concursos e hoje é dia de resolver processo penal. Acabou que vi seu blog 1 min após ter respondido as questões do direitonet.

Favoritei seu blog

JP

Anônimo disse...

muito legal, gostei

Anônimo disse...

muito util e muito interessante grato pela ajuda

Rudi oliveira disse...

muito obrigado pelo os teste,muito bom, espero que vc tenha muita sorte na sua carreira nunca deixe de lutar e sonhar, um abraço!!!!!