Existe vida após o Exame de Ordem ?

Fernandópolis, 04 de abril de 2011

Acabo de prestar a segunda fase do Exame e trago comigo a experiência de ter prestado, pela primeira vez, a primeira prova de peso na vida de um estudante de Direito. Talvez o "peso" possa estar na inexperiência com provas do tipo, na pouca idade, na cobrança de si, ou quem sabe na impressão que tem ficado de que a prova da OAB tem se tornado cada vez mais rigorosa, criteriosa e seletiva.

Sem entrar na questão da obrigatoriedade ou não do Exame, já que em particular acho o Exame necessário, certo é que a OAB não está para brincadeira e, não só a impressão, mas a certeza que tem ficado, é de que só será aprovado no Exame aquele que estudar com afinco, que se preparar com seriedade e que dominar a matéria específica da segunda fase. Mas também não é só isso, uma vez que não importa o quanto você saiba da matéria, você tem que saber, sobretudo, lidar com o TEMPO na segunda fase da prova, já que a peça é extensa, os enunciados gigantescos e o tempo muito curto para dar conta de tudo. Sem contar que nesse "tudo" engloba o controle do nervosismo, da ansiedade, da concentração, da ida ao banheiro, de beber água, comer algo... E aí, meus amigos, não tem tristeza maior do que você ter estudado muito, ter se preparado de verdade, ler as perguntas, saber as respostas, mas não ter tempo para respondê-las ou até mesmo não ter tido tempo para fundamentá-las melhor, ou discorrer mais sobre o assunto.

Em particular, saí da prova faltando uns 5 minutos para acabar o tempo, e fico pensando que se tivesse tido um pouco mais de tempo teria relido as questões com mais calma, incluído alguns artigos e súmulas que fundamentam melhor a resposta, mas que,  infelizmente, a correria te faz esquecê-los... Nesse aspecto me solidarizo com muitos amigos que também ficaram nessa situação, gente que se esforçou,  se privou de muitas coisas, que leva uma vida corrida, alguns que cuidam da casa, dos filhos.. e que teve uma prova  exaustiva, extensa e em curto tempo para ser feita, que não teve a oportunidade de provar o quanto sabe sobre o tema, o  quanto estudou e o potencial que tem, justamente por não ter tido tempo hábil para tanto.

Apesar de ter feito Direito Penal na segunda fase, me solidarizo também com o pessoal de Direito do Trabalho, já que um dos professores mais conceituados em Direito do Trabalho, o professor Renato Saraiva, afirmou que se tivesse prestado esse último Exame de Ordem não teria passado na prova por falta de tempo hábil para terminá-la (confira aqui). Nesse ponto acho que o Exame peca conosco, já que exigem de nós uma experiência com provas em relação ao tempo que talvez apenas concurseiros que se preparam e prestam provas há anos teriam; tudo bem, que seja uma prova criteriosa, mas que seja justa e humanamente possível de resolvê-la no tempo em que eles estabelecem.

Agora, já feita a nossa parte, nos resta esperar a divulgação do resultado, que sai por volta do dia 27 de abril.

E a todos os meus amigos que prestaram a prova, e todas as outras pessoas que também fizeram o Exame, desde os mais otimistas e esperançosos até os mais desacreditados, gostaria de dizer que estamos todos juntos nessa, até o fim! E que Deus nos ajude.

Olá, amigos!

Em breve continuação nas atualizações.
Último ano do curso de Direito a "coisa" aperta.

Abraços e até breve.

A VONTADE DO POVO É SOBERANA

FERNANDÓPOLIS, 17 DE JULHO DE 2010.

Em ano eleitoral, publico aqui um brilhante texto de uma pessoa que me é muito querida e soube, de uma forma peculiar e, sobretudo, autêntica, escrever sobre a democracia.

Costuma-se dizer a frase "cada povo tem o governo que merece", quando se quer falar mal do governo. Entretanto, pela leitura do texto, retira-se que no fundo a frase parece não querer criticar os maus governos...
Me limito a esta breve introdução; passo à publicação do texto.


Este ano eleitoral ficou marcado pelas discussões, tanto por parte do Poder Judiciário, quanto das empresas jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, sobre a eleição de candidatos considerados “ficha-suja”, ou seja, que respondem a processos judiciais.
Em razão desse fato, resolvi, talvez por descargo de consciência, perder alguns minutos do meu dia de estudo para escrever um pouco sobre a afirmação que intitula a presente reflexão – alguns a denominariam de “artigo”, outros de “desabafo” –, que, de vez em sempre, algum político a pronuncia.
Desde logo, é preciso pontuar que a soberania popular tem fundamento constitucional.
De fato, ao abrir nossa Constituição Federal – o mais importante diploma jurídico do nosso Estado brasileiro, isto é, da República Federativa do Brasil –, poderemos ler no parágrafo único do primeiro artigo o seguinte comando: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Afirmar que “todo o poder emana do povo”, em outras palavras, traduz que a República Federativa do Brasil adota como forma de governo a democracia (ou, de acordo com alguns tradutores, a república).
Portanto, falar em soberania popular é falar em democracia, no sentido de “governo de todo o povo” (por curiosidade, fosse o Estado brasileiro uma aristocracia, o sentido seria de “governo de um segmento social”; fosse uma realeza, “governo de um só”).
Rigorosamente falando, advirto, o conceito de democracia demandaria muita tinta e papel para ser enfrentado, todavia, considerando o intuito da presente, seria possível estabelecer duas premissas conceituais: uma de índole positiva, outra negativa.
De um lado, temos como premissa positiva a idéia de ser a democracia ‘governo da maioria’, representando a prevalência da vontade majoritária; de outro, e completando o conceito, a premissa negativa, que exige do governo democrático a ‘inexistência de opressão da minoria’, pois, nas palavras de MONTESQUIEU, “o governo republicano é aquele que o povo, como um todo [maioria e minoria, enfatizo!], possui o poder soberano”.
Note que as premissas apontadas são necessariamente concorrentes, de maneira que uma sem outra não se perfaz o conceito democrático, ensejando, no mais das vezes, uma democracia viciada, degenerada, impura, ou seja, aquilo que os cientistas políticos denominam de demagogia (arte de conduzir o povo com a preponderância do interesse particular).
Fixado o conceito – sucinto, mas esclarecedor – de democracia, e, lembrando-se da correspondência à soberania popular (“todo o poder emana do povo”), é possível concluir que a vontade do povo manifestada nas urnas, nada mais, nada menos, reflete a perspectiva dos eleitores, de modo que o candidato eleito é reflexo do povo que o elegeu.
Assim, olhando-se para o político, olha-se para o povo!
O engraçado é que o “reflexo popular” apontado há tempos foi identificado, não com as mesmas palavras, nem com o mesmo raciocínio, mas, com certeza, com muito mais precisão, pelo filósofo francês JOSEPH DE MAISTRE (1753-1821), ao afirmar, categoricamente, que “cada povo tem o governo que merece”!
Analisando essa assertiva, creio que JOSEPH não desejou (e jamais desejaria!!) qualificar o governante de bom ou ruim; entendo, sim, que quis o Pensador, justamente, dizer: “olhando-se para o político, olha-se para o povo”.
E esse “olhar”, é bom que se diga, deve ser inatacável, em respeito à soberania popular, CUSTE O QUE CUSTAR, seja o melhor ou o pior governante eleito, porque “cada povo tem o governo que merece”.
E isso é democracia!

EDUARDO LUIZ DE ABREU COSTA

FUTEBOL LAICO ?

FERNANDÓPOLIS, 23 DE JUNHO DE 2010

Conversando com um amigo que me é muito querido, fiquei sabendo (um pouco tarde) que a Fifa proibiu manifestações religiosas por parte dos jogadores durante a Copa da África do Sul, e o Brasil é um dos países que mais preocupam a Fifa nesse sentido, devido às manifestações de seus jogadores no penta campeonato brasileiro e final da copa das confederações no ano passado


Assim, o uso de mensagens escritas em camisetas por baixo do uniforme é proibido.


“As autoridades esportivas insistem que não querem transformar a Copa em evento político ou religioso. Mas vivem situação delicada, já que a aplicação de multas pode dar a polêmica impressão de cerceamento religioso.” (Folha de São Paulo)

Fiquei me perguntando: expressar a fé ofende alguém?

A nossa Constituição consagrou o Brasil como um país laico ou não confessional. O termo laico reporta-nos a uma idéia de neutralidade, indiferença; isso quer dizer que não temos uma religião oficial no Brasil (diferente da Constituição de 1824, que estabelecia o Catolicismo como religião oficial), de maneira que nos é consagrada a ampla liberdade de crença e cultos religiosos, bem como a ampla manifestação da fé.

Aqui quebro o título do “Futebol laico”, porque laico não quer dizer proibição de religião ou manifestação de crença; ao contrário, a laicidade vem reforçar a liberdade de crença e de culto e não proibir manifestações de fé.

Pelo que li, a punição pra quem manifestar a religião em campo ainda não foi revelada pela FIFA. Também não encontrei a punição em relação às manifestações de violência e manifestações torpes por parte de muitos jogadores.



Mais:

Video: Kaká dá resposta à critica de jornalista brasileiro


Video: Juca Kfouri rebate resposta de Kaká


Estadão: Fifa punirá comemorações religiosas

STJ: QUEBRA DE VIDRO DE CARRO PARA FURTO DE SOM NÃO É CRIME QUALIFICADO

FERNANDÓPOLIS, 21 DE ABRIL DE 2010


De acordo com a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, o rompimento do vidro para furtar os acessórios existentes dentro do carro constitu furto simples, e não qualificado, conforme entendimento da jurisprudência do mesmo Tribunal.

O fundamento é que se se considera furto simples o caso do agente que estoura o vidro do carro para levar o próprio veículo, com igual ou maior razão considerar furto simples também no caso de rompimento do vidro para furtar o som de dentro do veículo, por exemplo. Neste caso, pelo entendimento da Sexta Turma, considerar a qualificadora seria ofender o princípio da proporcionalidade, pois resultaria menor a reprovação de quem levasse o próprio veículo.

Veja a nota:

TENTATIVA. FURTO. QUALIFICADORA.

Discute-se, no crime de tentativa de furto, se o rompimento de obstáculo (quebra do vidro de veículo para subtrair aparelho de som) tipifica o delito de furto qualificado e, se reconhecido tal rompimento, a pena aplicada fere o princípio da proporcionalidade. Para o Min. Relator, o rompimento de porta ou vidro para o furto do próprio veículo é considerado furto simples. Não seria razoável reconhecer como qualificadora o rompimento de vidro para furto de acessórios dentro de carro, sob pena de resultar a quem subtrai o próprio veículo menor reprovação. Assevera, assim, que, nos casos como dos autos, considerar o rompimento de obstáculo como qualificadora seria ofender o princípio da proporcionalidade da resposta penal, que determina uma graduação de severidade da pena em razão da prática do crime, apesar de a jurisprudência deste Superior Tribunal considerá-la como qualificadora. Com esse entendimento, a Turma, por maioria, concedeu a ordem de habeas corpus. Precedentes citados: AgRg no REsp 983.291-RS, DJe 16/6/2008, e REsp 1.094.916-RS, DJ 13/10/2009. HC 152.833-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 5/4/2010.